A criação de uma startup vai muito além de uma ideia inovadora e uma equipe talentosa, um dos fatores de extrema importância para o êxito de uma startup é a atenção ao aspecto legal.
Existem 4 tipos de modelos societários, dois pra cada tipo de empreendimento: individual ou sociedade.
Modelos Societários para Startups- Empreendedor Individual
MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a alternativa com menor custo e de trâmite mais rápido. Com taxa mensal em torno de R$50,00. Essa opção tem como condições : não ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa; só é possível contratar um empregado; exercer uma das atividades econômicas listadas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011 (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas).
Esse tipo de modelo societário é indicado para startups que se encontram em fase inicial e já possuem seus primeiros clientes.
EIRELI
Assim como o MEI uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) serve apenas para empreendedores que não possuem sócios.
Diferente do MEI é necessário ter um capital mínimo de 100 vezes o salário mínimo (o MEI pode ganhar até R$81.000,00). Além disso, a pessoa física só pode ter uma EIRELI.
Modelos Societários para Startups- com mais de um empreendedor
Sociedade Limitada
A sociedade limitada é a opção mais usual entre as startups que começam com outros sócios. Pelo fato de oferecem um custo menos oneroso. Nesse tipo de sociedade os sócios assumem as responsabilidades da empresa na mesma proporção das suas quotas, ou seja, se houver dívidas ou liquidação da empresa, cada um irá se comprometer na mesma proporção que possui da empresa conforme estipulado no contrato social.
O contrato social é o principal documento deste tipo de negócio, nele deve constar todas as informações relevantes referentes à organização administrativa da startup.
Esse modelo societário permite optar pelo Regime de Tributação do Simples Nacional, que possibilita uma tributação mais suave, se comparada a tributação para S. A, em contrapartida, esse tipo de sociedade apresenta maior dificuldade na obtenção de investimentos.
Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima (S. A) oferece mais vantagens do que a Sociedade Limitada, porém demandam um gasto maior. Sua regulamentação ocorre por meio do Estatuo Social, documento similar ao Contrato Social. É comum utilizar S.A quando há um grande número de sócios investidores, não sendo muito comum em startups que estão começando.
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